O corpus jurídico em números

Áustria

Tudo o que a Omnilex pesquisa, contado. Os números são recalculados todas as noites a partir do corpus atual.

Atualizado: 21 de novembro de 2026

481,1 mildocumentos
471,9 mildecisões judiciais
9,1 milatos legislativos
120,5 milartigos de lei
1idiomas

Decisões por 1000 habitantes por região

Decisões dos tribunais regionais, por região. Os tribunais federais não são representados.

  • 0
  • 1,6
  • 2,2
  • 2,7
  • 4,8
  • 8,8
NiederösterreichOberösterreichBurgenlandVorarlbergTirolSalzburgKärntenSteiermarkWien

População: Statistik Austria 2024.

Idiomas

Textos por idioma original, em todos os tipos de documento.

  • Alemão481.071

Jurisprudência publicada

Decisões por ano.

  • Tribunais federais
  • Tribunais dos Länder

Da decisão à publicação

Número mediano de dias entre uma decisão e a sua publicação.

45dias: a espera mediana até uma decisão ser publicada

Prazo mediano de publicação em dias, por tribunal e ano da decisão (escala logarítmica)

  • Supremo Tribunal Administrativo
  • Tribunal Superior
  • Tribunal de Recurso
  • Tribunal Administrativo Federal

Terça-feira é o dia mais movimentado

Decisões pelo dia da semana em que foram proferidas.

Legislação por década de adoção

Cada barra mostra quantos atos do corpus foram adotados nessa década.

Como a legislação muda

Atos pelo ano da sua última alteração.

9,1 milatos em vigor
36,1anos: a idade mediana de um ato em vigor

Os tribunais mais ativos

  • Tribunal Superior152.764
  • Supremo Tribunal Administrativo141.595
  • Tribunal Administrativo Federal82.525
  • Tribunal Administrativo Regional45.390
  • Tribunal Constitucional25.846
  • Tribunal de Recurso20.147
  • Tribunal do Trabalho16
  • Tribunal Comercial11

Áreas do direito

Decisões com área do direito classificada.

  • Administrative269.465
  • Direito civil124.402
  • Direito penal49.221
  • Direito constitucional25.846
  • Direito regulatório20
  • Direito de asilo5
  • Direito da segurança social5
  • Direito do urbanismo e da construção4
  • Direito fiscal3
  • Direito da imigração3
  • Direito disciplinar1
  • Cobrança de dívidas e falência1

Como terminam os casos

Resultado das decisões cujo desfecho foi extraído por IA.

  • Rejeitado31
  • Deferido13
  • Parcialmente deferido7
  • Anulado6
  • Alterado4
  • Inadmissível3
  • Confirmado1

As áreas do direito ao longo do tempo

Número de decisões classificadas por ano e por área do direito.

  • Administrative
  • Direito civil
  • Direito penal
  • Direito constitucional
  • Direito regulatório
  • Direito de asilo
  • Direito da segurança social
  • Outras áreas

As leis mais antigas ainda em vigor

Os atos mais antigos ainda em vigor.

  1. 1855Vornahme der gerichtlichen Totenbeschau
  2. 1857Winkelschreibereiverordnung
  3. 1858Verjährungsfrist von Forderungen aufgrund eines Urteils etc.
  4. 1868Regelung des Verfahrens bei den Eidesablegungen vor Gericht
  5. 1868Regelung der interkonfessionellen Verhältnisse der Staatsbürger
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